O
remanejamento de créditos suplementares do Governo do Estado no Orçamento Geral
do Estado (OGE) atinge hoje, 15, R$ 580 milhões. Entre os remanejamentos
está o excesso de arrecadação, com R$ 41 milhões; o superávit financeiro, com
R$ 85 milhões; e a anulação que chega a R$ 453 milhões.
Confira aqui dados completos do Diário Oficial do Estado
O excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos em alguns programas são anulados e repassados para outros, ao bel prazer do Executivo.
Apesar da limitação dos 5%, o Executivo continua com elevado remanejamento de créditos suplementares. O Orçamento de 2013 foi discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, mas o Governo do Estado continua fazendo modificações na peça e alterando o orçamento original.
Remanejamento
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.
Acompanhe o cronograma de modificações de 2013:
- 15/05: 580 milhões
- 11/05: 572 milhões
- 24 a 26/04: 503 milhões
- 17/04: 474 milhões
- 13/04: 449 milhões
- 11/04: 436 milhões
- 03/04: 228 milhões
- 02/04: 227 milhões
- 01/04: 220 milhões
- 27/03: 195 milhões
- 21/03: 175 milhões
- 20/03: 174 milhões
- 15/03: 157 milhões
Confira aqui dados completos do Diário Oficial do Estado
O excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos em alguns programas são anulados e repassados para outros, ao bel prazer do Executivo.
Apesar da limitação dos 5%, o Executivo continua com elevado remanejamento de créditos suplementares. O Orçamento de 2013 foi discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, mas o Governo do Estado continua fazendo modificações na peça e alterando o orçamento original.
Remanejamento
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.
Acompanhe o cronograma de modificações de 2013:
- 15/05: 580 milhões
- 11/05: 572 milhões
- 24 a 26/04: 503 milhões
- 17/04: 474 milhões
- 13/04: 449 milhões
- 11/04: 436 milhões
- 03/04: 228 milhões
- 02/04: 227 milhões
- 01/04: 220 milhões
- 27/03: 195 milhões
- 21/03: 175 milhões
- 20/03: 174 milhões
- 15/03: 157 milhões
Fonte:
Assessoria do Mandato do Deputado Fernando Mineiro
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