com informações da assessoria da Justiça Federal |
Pedido de suspensão das obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante está nas mãos do juiz federal Janilson Siqueira.Ação impetrada por um sociólogo pede a suspensão do empreendimento e anulação do contrato firmado entre a Agência Nacional de Aviação Civil e o Consórcio Inframérica. |
As obras do novo aeroporto de São Gonçalo do
Amarante sofrem ameaça de paralisação. Uma ação impetrada por Paulo Sérgio de
Oliveira Araújo, sociólogo, na 4ª Vara de Justiça Federal, pede a
suspensão do empreendimento e anulação do contrato firmado entre a Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Consórcio Inframérica. A informação é da
assessoria de imprensa da JFRN.
O autor da ação alega supostas irregularidades
no contrato de concessão, falta de estudos ambientais e de planos de risco.
Paulo Sérgio de Oliveira Araújo também aponta suposta desobediência e erros no
pagamento de desapropriações consideradas “irrisórias” e danos ao erário.
As obras, segundo ação, estariam sendo realizadas
com financiamento público sem a segurança jurídica acerca da titularidade das
terras e em desacordo com a proposta inicial de ser hub de passageiros e
cargas. A construção do novo aeroporto é um investimento de R$ 450 milhões
na primeira etapa e 90% são garantidos por financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Segundo o advogado Igor Steinbach, defensor de
Paulo Sérgio de Oliveira Araújo, o pedido não tem relação com a ação de revisão
indenizatória de um terço dos ex-donos dos terrenos da área do novo aeroporto.
O pedido de suspensão das obras do aeroporto de São
Gonçalo do Amarante está nas mãos do juiz federal Janilson Siqueira.
Fonte: nominuto.com
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