Alberto Cantalice, vice-presidente nacional do PT (Foto: Richard Casas/PT) |
Na parte que nos toca, o PT é reconhecido por todos, aliados e adversários, como um Partido político organizado e com funcionamento permanente. |
As críticas que o
Ministro Joaquim Barbosa fez ao sistema proporcional das eleições brasileiras.
Onde disse que os partidos no País são de mentirinha, propondo em seguida, o
voto distrital puro, feitas em palestra para alunos da UNB é próprio de quem
desconhece a realidade do processo político no Brasil.
Na parte que nos toca, o
PT é reconhecido por todos, aliados e adversários, como um Partido político
organizado e com funcionamento permanente. Portanto essa carapuça ministro não
nos cabe.
O fruto deste artigo, não
é responder afirmações descabidas e sim tratar das propostas de mudanças no
sistema eleitoral brasileiro.
O nó górdio do sistema é
sem sombra de dúvidas o financiamento privado das campanhas eleitorais, aliada
a falta de uma verdadeira práxis de fidelidade partidária, que não encontram
abrigo nas teses emanadas do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao enfrentar os problemas
crônicos do sistema eleitoral, com a apresentação de um Projeto de Lei de
iniciativa popular, ancorados em mais de 1,5 milhão de assinaturas que estão
sendo coletadas nos quatro cantos do País. O Partido dos Trabalhadores desmonta
a tese falaciosa daqueles que ao proporem soluções mirabolantes contribuem para
a velha máxima do elitismo brasileiro: “mudar para que nada mude”.
A baixa representação dos
setores oriundos das camadas populares no Congresso Nacional, bem como a
pequena representação feminina é fruto deste “status quo”. O custo cada vez
mais elevado das campanhas, tem transformado o exercício da ação política
eleitoral em uma verdadeira usina de crises.
Fortalecer os partidos
que tenham programa e propostas é o caminho. Não a pulverização pueril que tem
se dado nos últimos tempos. Barrar o mercado persa das legendas partidárias,
fundadas em grande medida por um naco do fundo partidário e que transforma seus
parcos segundos de propaganda eleitoral em mercadoria, decisivamente não
contribuem para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia brasileira.
È urgente dar um basta na
crescente intromissão do Judiciário no Legislativo. Expediente esse usado de
salvaguarda pelas minorias que ao se verem na iminência de serem derrotadas
democraticamente por falta de votos, batem às portas do Judiciário como as
“vivandeiras” de quartéis, faziam no período pré 1964.
Propostas que visam
efetivamente mudar, teriam que se dar em um ambiente próprio, e com seus
eleitos despidos de interesses imediatos, para isso o PT propõe neste Projeto de
Lei a convocação de uma Constituinte Exclusiva, onde os parlamentares eleitos
para este fim dariam por encerrada a sua participação ao término dos trabalhos.
Ousadia, coragem e
trabalho nunca faltaram ao Partido dos Trabalhadores que fiel ao seu ideário e
dando seguimento às transformações econômicas e sociais, que os governos Lula e
Dilma têm desenvolvimento no Brasil, apresentam para o conjunto de seus
militantes, filiados e simpatizantes mais esse desafio: Coletar mais de 1,5
milhão de assinaturas e levar essa discussão ao povo, para contribuir para
desobstruir o sistema eleitoral e garantir uma representação muito mais
equânime entre todos os atores políticos e agentes sociais que compõem o
mosaico que é a sociedade brasileira. É isso o que nos difere.
Fonte: pt.org.br
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