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O
Dia do Índio, comemorado no dia 19 de abril no continente americano, é dedicado
à valorização da cultura indígena. A data serve para ressaltar a importância da
preservação dos povos indígenas, da manutenção de suas terras e respeito às
suas manifestações culturais.
Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira de 1988 (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), que reconhece aos índios o direito de manter a sua própria cultura. O caput do artigo 231 diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Desta forma, é reconhecido aos índios no Brasil o direito à diferença, ou seja, de serem índios e de permanecerem como tal. As terras ocupadas tradicionalmente por eles também destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.
Assim como os demais brasileiros, os índios tem direito a toda assistência à saúde, educação, previdência e cidadania. A Constituição permitiu também, através do Artigo 232, que os índios, suas comunidades e organizações, tenham legitimidade para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses.
População indígena brasileira e potiguar
O IBGE disponibiliza em seu site um conjunto de informações sobre a população indígena brasileira. No censo demográfico de 2010, foram registrados 896,9 mil indígenas no Brasil, sendo 36,2% em área urbana e 63,8% na área rural. (Confira AQUI publicação do IBGE com as características gerais dos indígenas)
Foram identificadas também 505 terras indígenas, que representam 12,5% do território brasileiro, onde residiam 517,4 mil indígenas (57,7% do total). Também foram encontradas 305 etnias e identificadas 274 línguas indígenas.
No RN, o censo apontou uma população indígena de 2.597 pessoas, correspondendo a 0,3% do total da população autodeclarada indígena do país. Os municípios com as maiores populações autodeclaradas indígenas no estado são Natal (866), João Câmara (324), Parnamirim (204), Mossoró (176) e Ceará-Mirim (73).
Veja mais: A situação dos indígenas hoje no Brasil
Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira de 1988 (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios"), que reconhece aos índios o direito de manter a sua própria cultura. O caput do artigo 231 diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Desta forma, é reconhecido aos índios no Brasil o direito à diferença, ou seja, de serem índios e de permanecerem como tal. As terras ocupadas tradicionalmente por eles também destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes.
Assim como os demais brasileiros, os índios tem direito a toda assistência à saúde, educação, previdência e cidadania. A Constituição permitiu também, através do Artigo 232, que os índios, suas comunidades e organizações, tenham legitimidade para ingressar em juízo, em defesa dos seus direitos e interesses.
População indígena brasileira e potiguar
O IBGE disponibiliza em seu site um conjunto de informações sobre a população indígena brasileira. No censo demográfico de 2010, foram registrados 896,9 mil indígenas no Brasil, sendo 36,2% em área urbana e 63,8% na área rural. (Confira AQUI publicação do IBGE com as características gerais dos indígenas)
Foram identificadas também 505 terras indígenas, que representam 12,5% do território brasileiro, onde residiam 517,4 mil indígenas (57,7% do total). Também foram encontradas 305 etnias e identificadas 274 línguas indígenas.
No RN, o censo apontou uma população indígena de 2.597 pessoas, correspondendo a 0,3% do total da população autodeclarada indígena do país. Os municípios com as maiores populações autodeclaradas indígenas no estado são Natal (866), João Câmara (324), Parnamirim (204), Mossoró (176) e Ceará-Mirim (73).
Veja mais: A situação dos indígenas hoje no Brasil
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História
O Dia do Índio foi criado em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, através do decreto de lei nº 5.540. A data remete ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940. Na ocasião, os índios não compareceram aos primeiros dias do evento, temendo que suas reivindicações não fossem aceitas. Após algumas reuniões e reflexões, os índios resolveram participar e foram ao congresso no dia 19 de abril.
*Foto: reprodução da foto de Juan Soler, do livro Paraíba Potiguara
O Dia do Índio foi criado em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, através do decreto de lei nº 5.540. A data remete ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México em 1940. Na ocasião, os índios não compareceram aos primeiros dias do evento, temendo que suas reivindicações não fossem aceitas. Após algumas reuniões e reflexões, os índios resolveram participar e foram ao congresso no dia 19 de abril.
*Foto: reprodução da foto de Juan Soler, do livro Paraíba Potiguara
Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Fernando Mineiro
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