O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) é autor de um projeto de lei, que tramita na Câmara desde 2007, que tipifica o crime de extermínio e passa para a esfera federal todos os procedimentos da investigação até a condenação ou absolvição dos indiciados. O parlamentar petista que por um fim na onda de assassinatos que ocorre, principalmente, na região Nordeste.
“Nós consideramos que, na sua grande maioria, esses crimes de extermínio têm a presença de policiais e aí a dificuldade que se tem para uma investigação profunda porque as pessoas nem sequer são denunciadas. Nós consideramos que na região da divisa entre Pernambuco e a Paraíba há muitos grupos de extermínio atuando, matando pessoas e gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento e da dor. Nós queremos dar um basta neste tipo de crime”, afirma.
Porém, o projeto de lei de autoria do parlamentar petista abrange não somente os crimes praticados no campo, mas também nas áreas urbanas. “O projeto abrange tanto as milícias armadas no campo como nas cidades. O projeto considera este tipo de crime como uma violação dos direitos humanos e passa para a esfera da União todos os procedimentos porque o considera como um crime contra o estado democrático de direito. Se continuar na esfera estadual geralmente não dá em nada porque tem interferência e influência dos mandantes, apoiadores e financiadores que fazem tudo para que o crime não seja desvendado”, enfatiza.
Segundo Luiz Couto, o projeto já está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e seguir para o Senado.
(Da Redação - Portal do PT)
