A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de reconhecer a união homossexual estável, deve aumentar as discussões sobre o assunto no Congresso Nacional nos próximos dias. Para a senadora Marta Suplicy (PT/SP), que é relatora do projeto que torna crime a homofobia no Brasil, a decisão do Supremo pode ser considerada histórica para o País.
“Todas as pessoas que torcem pela felicidade do ser humano sem discriminação veem dessa maneira, então acho que nós estamos num momento histórico, e o discernimento do Supremo está sendo extremamente importante para o avanço dessa questão da união estável” afirmou a petista.
Segundo o professor e estudioso de Direitos Humanos, Conrado Batista, os novos direitos para os homossexuais são uma vitória para a democracia. “Nós temos a homofobia que atrapalha muito essa questão. Hoje nós vemos muitos religiosos criticando a decisão, mas esse é um passo importante para a democracia. Nada muda o direito a critica, o direito das pessoas não gostarem, mas o direito do homossexual de favorecer suas relações também é importante”.
De acordo com a decisão do STF, casais com parceiros do mesmo sexo passam a ter direitos como a comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e herança.
(Janary Damacena – Portal PT)
