O plenário da Câmara deverá apreciar na próxima terça-feira (24), a proposta do novo Código Florestal (PL 1876/99). O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) reiterou ontem (18) a posição já anunciada pelo governo de que o projeto seria colocado em votação apenas na semana que vem. "Vivenciamos um enfrentamento ontem e hoje com a oposição, que estava pressionando para votar esta semana e, no final, venceu o que já estava definido, a votação do Código Florestal na semana que vem", afirmou Vaccarezza.
O líder Cândido Vaccarezza reafirmou a posição do governo de não aceitar nenhuma emenda que inclua, entre outros itens, anistia para os desmatadores, como prevê emenda da oposição. "O governo é contra anistia geral para quem desmatou, somos contra a consolidação de todas as áreas, o que desobrigaria a recomposição do que foi desmatado. Somos favoráveis de que seja feito estudo com base em interesse social, interesse público e baixo impacto, de quais áreas vamos consolidar e o governo defende que esse processo seja feito por decreto presidencial", explicou o líder Vaccarezza.
O líder do PT na Câmara, deputado Pepe Vargas (RS), reafirmou a disposição da bancada de votar o projeto do Código Florestal, mas mantendo um texto que equilibre atividades da agropecuária, da agricultura familiar com a preservação ambiental. "O Brasil é grande produtor de alimentos, mas para continuar nesta condição precisa preservar os recursos hídricos, o solo e o mínimo de cobertura vegetal para a manutenção do clima e da biodiversidade do país", disse.
De acordo com o líder Pepe Vargas, o PT defende uma diferenciação das exigências feitas à agricultura familiar - que são 85% das propriedades - das exigências aos grandes proprietários de terra. "A Bancada do PT se reserva o direito de articular destaques de votação em separado, para que tenhamos um texto condizente com o estágio de desenvolvimento que nosso país precisa. É inadmissível, por exemplo, anistia geral a desmatamento", frisou Pepe Vargas.
