Mineiro propõe criação de Comissão da Assembleia Legislativa para acompanhar o Brasil Mais Seguro no RN

O Deputado Fernando Mineiro (PT) protocolou requerimento hoje, 03, propondo a formação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do RN para acompanhar e contribuir com a implementação do programa Brasil Mais Seguro no estado.

Confira aqui requerimento

O governo federal e o governo do RN firmaram convênio no dia 23 de agosto para implementação do programa. Com isso, as ações para reduzir a criminalidade serão desenvolvidas na capital e nos municípios mais violentos do estado. Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões para fortalecer atividades locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

"Devemos contribuir de forma ativa para que o programa seja efetivamente implementado no RN. Não basta só assinar o papel", disse Mineiro. "O conjunto das ações somam uma quantia de R$ 49 milhões, que podem chegar ao RN para enfrentamento de um de nossos mais graves problemas. Mas, é claro que isso demanda contrapartidas do governo e acompanhamento da sociedade", enfatiza.

Em Alagoas foi implementado programa semelhante ao sugerido por Fernando Mineiro e uma das principais razões de seu êxito é o envolvimento e participação dos mais variados setores da sociedade. “O Brasil Mais Seguro em Alagoas elevou os índices de resolução de homicídios para 80%. No RN esse número é de 4%”, explicou o deputado.

O programa no RN prevê qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e à impunidade, além de impulsionar o reforço da presença da polícia de proximidade e o fortalecimento da polícia civil e da perícia criminal.

A partir do programa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) irá apoiar o reaparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.

O programa, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, também apoiará o Rio Grande do Norte no desenvolvimento de normas técnicas e padrões de procedimento, no suporte técnico para a implementação de projetos sociais e de prevenção da violência, na capacitação dos profissionais de segurança pública e no estímulo à Campanha Nacional do Desarmamento.

Ações
Dentre os principais projetos no Rio Grande do Norte para a área de investigação, estão o aparelhamento das unidades de perícia da capital e do interior, além da descentralização das áreas de local de crime, balística forense e medicina legal em todo o estado.

Na área de gestão, as atividades do Brasil Mais Seguro seguirão no sentido de aprimorar a cooperação federativa, estimulando a reativação do Gabinete de Gestão de Integrada (GGI) do estado e a criação de GGIs para os municípios abarcados pelo programa. Para garantir o acompanhamento, monitoramento avaliação do programa, a estratégia é instituir a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais para dar celeridade a estes feitos, bem como servir de ambiente permanente para a interação e articulação entre os atores do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

Além disso, haverá ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e monitoramento da persecução penal no estado por meio de cursos de aperfeiçoamento a serem oferecidos por meio de parcerias com a Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e do Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP).

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) irá levar ao estado políticas de prevenção à violência para estimular a composição pacífica de conflitos e diminuir a judicialização controvérsias por meio da mediação comunitária. Busca-se a instituição de uma Casa de Direitos/Justiça Comunitária em parceria com os órgãos do Sistema de Justiça local.

Confira aqui briefing do programa Brasil Mais Seguro no RN

Brasil Mais Seguro
O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de promover ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado a receber as ações do Brasil Mais Seguro, seguindo os passos da Paraíba, que aderiu ao programa no início do mês de maio, e de Alagoas, onde o programa foi implantado, em caráter piloto, em junho de 2012, alcançando resultados positivos para a segurança pública.

Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Fernando Mineiro com informações do Portal Brasil