| Deputado Fernando Mineiro |
O Deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o governo
do estado por “maquiar” as contas da educação. O parlamentar disse que, assim
como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta esconder que não está
investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências na
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Mineiro advertiu que, caso não ocorra uma
intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a
obrigação legal de investir os 25%. Em 2011 e 2012, conforme apontou o
parlamentar, R$ 165 milhões deixaram de ser aplicados na área para alcançar o
mínimo obrigatório na educação.
O parlamentar argumenta que os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes aos três primeiros bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), comprovam o que ele aponta. Os documentos, destaca, mostram que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da Previdência Básica, com o objetivo de elevar os percentuais.
“Está no Diário Oficial de hoje uma portaria do
Ministério Público instaurando inquérito civil para investigar se o governo
está ou não cumprindo sua obrigação com a educação. Estou convicto que os
relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o
RN está perdendo recursos na educação e acredito que não preciso dizer quais
são as consequências de tudo isso”, disse.
Fonte:
mineiropt.com.br
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