Deputado José Genoino (PT-SP) - Foto: Liderança/PT |
| Um dos mais aguerridos constituintes, o deputado José Genoino (PT-SP) foi um dos homenageados na sessão solene da Câmara, nesta quarta-feira (9), para celebrar os 25 anos da Constituição Federal. |
De
licença médica, a medalha foi recebida por seu irmão e líder do PT na Câmara,
José Guimarães (CE). Em entrevista ao PT na Câmara, Genoino destaca o
papel fundamental do PT na construção da Constituição Cidadã e frisa que os
avanços conquistados devem ser defendidos a todo custo, como os relacionados à
saúde, democracia participativa , educação e meio ambiente. Ele pondera que
mudanças têm que ser pontuais e com cautela, e sugere que uma das alterações
centrais seja uma reforma política ampla e profunda, que inclua, entre outras
coisas, o financiamento público de campanhas eleitorais.
Leia
a entrevista:
Como se sente com a homenagem e qual o balanço que
faz desses 25 anos?
Satisfeitíssimo
com a homenagem. Tenho convicção de ter cumprido meu papel na Constituinte; foi
uma experiência plena, participei de todos os debates. A Constituinte foi um
processo político multitransformador do Brasil, que vinha de três
derrotas: a Campanha das Diretas, a morte de Tancredo Neves e o fracasso do
Plano Cruzado. O Brasil se encontrou com si mesmo com a Constituinte, que foi o
auge do fortalecimento da política, entendida como confronto, debate e
negociação. Resultou numa Constituição que consagrou direitos individuais,
sociais e coletivos. Viabilizou direitos em torno de uma agenda como saúde
(SUS), educação, meio ambiente, comunidades indígenas e instituiu prerrogativas
de garantias inovadoras como a democracia participativa e pontos como habeas
data, fim a qualquer tipo de censura, união estável como conceito de família e
o reconhecimento de quilombolas.
Surgiu tudo isso num determinado momento histórico…
A
bipolaridade estava no fim e sendo hegemonizada pelos EUA. Iniciava-se uma
ofensiva neoliberal de Thatcher e Reagan, mas o Brasil soube construir uma
democracia cidadã. Isso porque a transição democrática no Brasil foi
institucional e social… Teve anistia, diretas, mas teve greves, Movimento dos
Sem Terra, a reconstrução da UNE. E o PT foi a ala esquerda desta
transição. Foi a força que tensionou pela esquerda. O PT foi correto no
Colégio Eleitoral, na disputa de todos os temas na Constituinte, ao não
aceitar, com outros partidos, que a Constituinte não partisse de texto da
Comissão Afonso Arinos, fazendo-a partir do zero. Foi correto ao criar a
participação popular, por emendas populares e audiências públicas. O partido
foi decisivo em temas centrais.
A oposição insiste no mantra de que o PT não assinou
e boicotou a Constituição…
É
uma grande mentira, que não tem correspondência nos fatos. O PT foi um dos
primeiros a assinar a Carta. O PT fez críticas pontuais, por não ter havido
avanços na reforma agrária, no papel das Forças Armadas e na criação do
Ministério da Defesa, no tocante ao Capítulo da Comunicação Social e também
pela não criação do Conselho Nacional de Justiça.
A experiência futura
mostraria que o PT estava correto. Criaram-se depois o Ministério da Defesa, o
CNJ, mas a comunicação precisa de regulamentação e a questão agrária tem ainda
a contradição entre função social da propriedade e exigência de indenizações
altas. O PT, com 16 deputados, não se omitiu em nenhum momento no processo de
elaboração da Constituição.
Mas a avaliação é positiva, no geral?
Houve
retrocessos, como a mudança do conceito de empresa nacional, durante o governo
FHC. Mas a Constituição é um documento democrático fundamental, que aponta para
o futuro. Agora,o grande desafio é realizar reforma política democrática ,com
participação popular, financiamento público de campanhas eleitorais e
fidelidade partidária. Outro desafio é regulamentar o dispositivo do capítulo
da comunicação social, que nada tem a ver com controle de conteúdo, mas sim,
valorizar a produção regional, enfrentar a propriedade cruzada, entre outras
coisas.
Não há o perigo de haver retrocessos?
Temos
que defender a Constituição Cidadã, a mais longa da história do Brasil.
Reformas têm que ser pontuais e cautelosas, para não colocar a criança, o
sabonete, a água e a bacia fora…(rs) A Constituição custou muito…. Não é
perfeita, mas temos que defendê-la. A Constituição afirma a democracia de
direitos.
Qual foi o papel de outros constituintes
progressistas?
Há
que se destacar o papel central de Ulysses Guimarães. E foi também fundamental
a aliança do PT, com a liderança de Lula, com Mário Covas, em muitos embates na
Constituinte. Isso ajudou a consolidar muitas conquistas e vitórias. Por
exemplo, o regimento interno da Constituinte foi nessa negociação. O PT soube
negociar e soube disputar.
Depois de um quarto de século, quais as lições em
torno das disputas da época?
Outra
lição é que a Constituinte valorizou a política, diferentemente de hoje, quando
o que há é a criminalização da política. O palco da política era o Congresso
Nacional, para onde tudo convergia. Havia de tudo, xingamentos, passeatas,
ameaças, mas o País se encontrou depois de período de ditadura. Discutia -se
tudo, era um grande palco de debates. Mas de uns tempos para cá, houve
deterioração da política, começou-se a transformar divergências e erros (que
podem ser cometidos pela esquerda ou direita), em crimes e desqualificação das
pessoas. Na Constituinte conversavam direita e esquerda sem criminalizar
ninguém. Acabou a Guerra Fria, mas hoje caímos em outro tipo de guerra fria — a
da visão moralista e criminalizadora da política.
(Paulo
Paiva Nogueira - PT na Câmara)
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