Para ampliar o acesso da
população à atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da
Saúde publicou nesta sexta-feira (16) portarias que autorizam municípios a
contratarem profissionais para a estratégia Saúde da Família. As autorizações prevêem
730 novos agentes comunitários de saúde e o credenciamento de 76 equipes de
Saúde da Família e 58 equipes de Saúde Bucal.
Além disso, 31
secretarias municipais de Saúde poderão implementar Núcleos de Apoio ao Saúde
da Família (Nasf). Ao todo, 107 municípios de 19 estados foram beneficiados com
recursos financeiros do governo federal destinados ao custeio das novas equipes
e estruturas de assistência básica à população.
Os estados
contemplados foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do
Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e
Tocantins. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da
Atenção Básica (PAB) Variável.
O incentivo
anual por equipe de Saúde da Família varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil e por
equipe de Saúde Bucal, de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil. Já o incentivo financeiro
federal destinado a cada agente comunitário de saúde é de R$ R$ 11,3 mil. Estes
recursos podem ser superiores caso os gestores locais do SUS participem da
estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse
de maior incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas de
qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.
NASF
Por meio da Portaria 455,
o Ministério da Saúde também credenciou novos Núcleos de Apoio à Saúde da
Família (Nasf) em 12 estados. Serão implementados seis Nasfs Tipo I, onde os
profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho , e 25
NasfsTipo II, onde os profissionais devem acumular 120 horas semanais mínimas.
Os municípios
que aderirem ao Nasf Tipo I recebem, do governo federal, R$ 20 mil para a
implementação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais para o custeio das
equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 6 mil para implementação e mais R$
72 mil anuais de custeio. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde
para os fundos municipais de saúde.
Os Nasfs são
constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas
às equipes de Saúde da Família. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem
atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente
em saúde com a população.
O Programa
Saúde da Família é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de
resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, o País conta
com 32.498 equipes atuando em 5.288 municípios, o que representa um percentual
de 95% dos municípios brasileiros cobertos.
Fonte: Portal Brasil
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