Na sessão plenária desta quinta-feira (07), na Câmara Municipal, foi aprovado, por unanimidade, o projeto de Lei do Patrimônio Histórico Municipal de São Gonçalo do Amarante, que institui o tombamento de bens pelo município. O projeto é de autoria do vereador Eraldo Paiva (PT).
Com a lei, o município fará o tombamento total ou parcial de bens materiais e imateriais (móveis e imóveis), públicos ou privados, que devido ao seu valor histórico, artístico, bibliográfico, folclórico, arqueológico, etnográfico e paisagístico, devem ficar sob a proteção do poder público.
O projeto passará por mais duas apreciações na Câmara e, sendo aprovado, seguirá para sansão do prefeito Jaime Calado.
