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Alex
Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Repórter Agência Brasil
Brasília
– O Brasil tem atualmente um déficit de quase 3 mil vagas para acolher os
18.378 jovens em conflito com a lei obrigados a cumprir medidas
socioeducativas. Segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) divulgado hoje (8), as 443 unidades de internação e de
semiliberdade, juntas, somam 15.414 vagas. Além disso, mais da metade dos
estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.
Promotores
de Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo
mês deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva
cadastradas no banco de dados do CNMP. Eles relataram ter encontrado
estabelecimentos superlotados em 15 estados, além do Distrito Federal. No
Maranhão, segundo os promotores, o total de internos superava em 459% o número
de vagas. Entre os piores resultados, na sequência vem Mato Grosso do Sul
(354%); Alagoas (325%); Ceará (203%) e Paraíba (202%).
Ainda
em relação às unidades de internação, o melhor resultado, em termos percentuais,
foi verificado no Piauí, onde 6% das vagas disponíveis estavam ocupadas. O
estado tem dois estabelecimentos que, juntos, oferecem 31 vagas, das quais
cinco estavam ocupadas. Ainda em termos percentuais, em seguida vem o Rio
Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso (83%).
A
superlotação também foi verificada em grande parte das 105 unidades de
semiliberdade visitadas. Segundo o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em
funcionamento no país. Em Alagoas, estado onde os promotores constataram uma
situação “alarmante”, o sistema de acolhimento tem condições de atender a 15
crianças ou adolescentes e, segundo o relatório, havia 175 em situação de
conflito com a lei – um déficit de 1.166%.
O
relatório Um Olhar Atento às Unidades de Internação e Semiliberdade
para Adolescentes aponta outros problemas constatados nas unidades
visitadas, como a falta de separação dos internos por faixas etárias, porte
físico e tipos de infração.
O
documento também chama a atenção para a distância entre o local onde os jovens
cumprem a medida socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais
próximos vivem. Em todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das unidades
abrigam uma maioria de internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos
das casas de seus pais. A distância, sugere o relatório, prejudica as ações
socioeducativas que dependem do envolvimento familiar.
Embora
em todas as regiões o percentual de unidades que responderam dispor de sala de
aula tenha superado os 50%, atingindo 83% na Região Sudeste e 72,5% na Região
Norte, o relatório aponta a inadequação desses espaços. O resultado é ainda
pior quando verificada a existência de espaços para a profissionalização dos
internos e um pouco melhor quanto a existência de espaços para a prática de
esportes, cultura e lazer.
A
conclusão do relatório vai no sentido contrário dos que apontam a necessidade
de penas mais rigorosas para os jovens infratores. Para os responsáveis pela
publicação, apesar do “desconforto social causado pelo envolvimento de
adolescentes em atos de requintada violência, limitar a problemática
infracional ao debate sobre a redução da maioridade penal é, de todas e, de
longe, a saída mais fácil e menos resolutiva”.
Edição:
Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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