Mineiro propõe criação de Comissão da Assembleia Legislativa para acompanhar o Brasil Mais Seguro no RN

O Deputado Fernando Mineiro (PT) protocolou requerimento hoje, 03, propondo a formação de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do RN para acompanhar e contribuir com a implementação do programa Brasil Mais Seguro no estado.

Confira aqui requerimento

O governo federal e o governo do RN firmaram convênio no dia 23 de agosto para implementação do programa. Com isso, as ações para reduzir a criminalidade serão desenvolvidas na capital e nos municípios mais violentos do estado. Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões para fortalecer atividades locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.

"Devemos contribuir de forma ativa para que o programa seja efetivamente implementado no RN. Não basta só assinar o papel", disse Mineiro. "O conjunto das ações somam uma quantia de R$ 49 milhões, que podem chegar ao RN para enfrentamento de um de nossos mais graves problemas. Mas, é claro que isso demanda contrapartidas do governo e acompanhamento da sociedade", enfatiza.

Em Alagoas foi implementado programa semelhante ao sugerido por Fernando Mineiro e uma das principais razões de seu êxito é o envolvimento e participação dos mais variados setores da sociedade. “O Brasil Mais Seguro em Alagoas elevou os índices de resolução de homicídios para 80%. No RN esse número é de 4%”, explicou o deputado.

O programa no RN prevê qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e à impunidade, além de impulsionar o reforço da presença da polícia de proximidade e o fortalecimento da polícia civil e da perícia criminal.

A partir do programa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) irá apoiar o reaparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.

O programa, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, também apoiará o Rio Grande do Norte no desenvolvimento de normas técnicas e padrões de procedimento, no suporte técnico para a implementação de projetos sociais e de prevenção da violência, na capacitação dos profissionais de segurança pública e no estímulo à Campanha Nacional do Desarmamento.

Ações
Dentre os principais projetos no Rio Grande do Norte para a área de investigação, estão o aparelhamento das unidades de perícia da capital e do interior, além da descentralização das áreas de local de crime, balística forense e medicina legal em todo o estado.

Na área de gestão, as atividades do Brasil Mais Seguro seguirão no sentido de aprimorar a cooperação federativa, estimulando a reativação do Gabinete de Gestão de Integrada (GGI) do estado e a criação de GGIs para os municípios abarcados pelo programa. Para garantir o acompanhamento, monitoramento avaliação do programa, a estratégia é instituir a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais para dar celeridade a estes feitos, bem como servir de ambiente permanente para a interação e articulação entre os atores do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

Além disso, haverá ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e monitoramento da persecução penal no estado por meio de cursos de aperfeiçoamento a serem oferecidos por meio de parcerias com a Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e do Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP).

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) irá levar ao estado políticas de prevenção à violência para estimular a composição pacífica de conflitos e diminuir a judicialização controvérsias por meio da mediação comunitária. Busca-se a instituição de uma Casa de Direitos/Justiça Comunitária em parceria com os órgãos do Sistema de Justiça local.

Confira aqui briefing do programa Brasil Mais Seguro no RN

Brasil Mais Seguro
O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de promover ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Rio Grande do Norte é o terceiro estado a receber as ações do Brasil Mais Seguro, seguindo os passos da Paraíba, que aderiu ao programa no início do mês de maio, e de Alagoas, onde o programa foi implantado, em caráter piloto, em junho de 2012, alcançando resultados positivos para a segurança pública.

Fonte: Assessoria do Mandato do Deputado Fernando Mineiro com informações do Portal Brasil

Lula conta como foi criação do Bolsa Família

Em dois vídeos gravados no início deste ano no Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relembra a concepção e a execução das políticas sociais do seu governo.

Nesta primeira parte do vídeo, Lula diz que partiu da noção de que o problema não era só a falta da produção de alimentos, mas também a escassez de dinheiro para comprar os alimentos. Sobre a criação de programas sociais como Bolsa Família, o ex-presidente afirma que enfrentou muito preconceito de pessoas que defendiam que os programas sociais eram esmolas e que os beneficiários iriam querer viver às custas do Estado.

A necessidade de um cadastro completo e eficiente também é destacada pelo ex-presidente como essencial. Para ele, sem isso se correria o risco de o dinheiro não chegar às mãos das pessoas que precisam, de intermediários desviarem dinheiro ou de incluir nomes de pessoas que não precisavam do benefício.

Lula lembra ainda que o projeto de segurança alimentar e combate à fome foi criado no Instituto Cidadania, que depois da sua saída da Presidência, deu origem ao Instituto Lula.

Na segunda parte do vídeo, Lula fala dos resultados dessas políticas e da necessidade de melhoria constante na vida das pessoas. “As pessoas que recebem essa transferência de renda não deve favor a ninguém”, afirma o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda parte do vídeo gravado no Instituto Lula, no início de 2013, em que ele relembra a concepção e a execução das políticas sociais do seu governo. “O que fizemos foi distribuir uma parte da riqueza nacional”.

Lula afirma ainda que não é apenas o Bolsa Família que fez com que o Brasil combatesse de forma tão veemente a desigualdade. Ações como a do microcrédito, da compra de alimentos, do aumento do salário mínimo também contribuíram para esse processo.

O ex-presidente ressalta também que os ganhos conquistados pelo povo geram novas demandas. “É a coisa mais natural. A ascensão das pessoas é uma coisa que se busca a vida inteira”. Exatamente por isso, Lula considera que “cada vez mais, precisamos fazer mais políticas sociais”.

As consequências das políticas sociais atingem também os indicadores econômicos. Mais gente tem acesso ao mercado consumidor e faz a roda da economia girar. “Ao invés do pobre ser um problema no Brasil, ele passou a ser a solução”.

“O Brasil finalmente se encontrou consigo mesmo. Nós resolvemos virar uma grande nação e uma grande nação só é reconhecida quando seu povo tem uma boa qualidade de vida”, finaliza Lula.

(Instituto Lula)

Confira os Vídeos:

www.youtube.com/watch?v=eTPCzxjOhUo

www.youtube.com/watch?v=58sHAm9R8p8

Juiz pede informações sobre hospital e suspende propaganda do Governo

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, tem 30 dias para informar se foram tomadas as providências necessárias para o funcionamento dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional de Currais Novos, na região do Seridó. A decisão é do juiz da Vara Cível do município, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

Ele determinou, ainda, que o Estado responda sobre a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados da região. A governadora foi advertida de que, o prejuízo ao erário público, além de outras consequências, configura improbidade administrativa, o que poderá ser apurado em processo posterior.

A multa para caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. A penalidade, se for o caso, será pessoal à chefe do Executivo. O recurso porventura arrecadado será destinado ao custeio das demandas de saúde, ou seja, o valor deverá ser depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Suspensão

Marcus Vinícius suspendeu, ao mesmo tempo, todas as propagandas pagas pelo Estado até que “sejam garantidos os direitos à saúde”. O secretário de Comunicação tem um prazo de 10 dias para enviar ao Juízo a relação de todas as empresas que recebem valores do Governo, com ênfase para as agências de publicidade. O Governo deve, ainda, suspender os repasses financeiros com o referido fim, até ulterior deliberação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio de seu curso de Medicina, será intimada para que preste informações acerca da possibilidade de enviar equipe ao Hospital Regional de Currais Novos com o escopo de descrever a atual situação, bem como propor um modelo ideal, quantificando os profissionais da área de saúde, instalações físicas, equipamentos, medicamentos, dentre outros, para um funcionamento com excelência (prazo de 10 dias).

Essa é a segunda vez que o magistrado suspende as propagandas do Estado até que o direito à saúde seja amplamente garantido. Ele alertou que antes de determinar a medida foram necessários alguns bloqueios nas contas do Executivo para que os recursos fossem liberados.

Fonte: Portal do Judiciário

Cerimônia Religiosa marcou a conclusão das obras na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está de cara nova. Depois de oito meses de obras, o prédio ficou pronto e já teve sua primeira atividade pós-reforma.

Aconteceu na manhã de hoje a cerimônia religiosa que marcou a conclusão das obras de reforma do prédio. Conduzida pelo Pe. Valberto, Pároco da Paróquia de São Gonçalo, e pelo Pastor e Vereador do Município, Edmilson Gomes, a cerimônia contou com a presença dos vereadores: Raimundo Mendes, Edson Arcanjo (Nino), Gerson Bezerra, Francimário Dantas (Chanxe), Eudócio Mota, Tarcísio Fernandes, Adelson Martins, Edmilson Gomes, dos integrantes da mesa diretora da casa, Geraldo Veríssimo, Valda Siqueira e Edson Valban, Além dos vereadores, estiveram presentes: o vice-prefeito Poti Neto e os secretários: Abel Neto e Marluce de Paula (Educação), Ledson França (Comunicação), Magnus Kebio (Serviços Urbanos) e Gleidson Almeida (Diretor do Teatro Municipal). Os funcionários e colaboradores da casa também prestigiaram a cerimônia.

Fotos do Evento

O Vereador e Presidente do PT/RN, Eraldo Paiva, não esteve presente e virtude de agenda ordinária com o partido na capital, mas esteve representado por seus assessores: Bruno Luiz e Solange Oliveira.

As próximas sessões já serão na nova Câmara, mas uma inauguração oficial está sendo planejada.

Fonte: Assessoria do Mandato

Eraldo prestigia lançamento do PROITEC em São Gonçalo do Amarante

Programa de Iniciação Tecnológica

Em cerimônia realizada na manhã de hoje, 21 de Agosto, no campus do IFRN de São Gonçalo do Amarante, foi lançado oficialmente o PROITEC (Programa de Iniciação Tecnológica) para os alunos a rede municipal de ensino. Uma iniciativa da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em parceria com o IFRN de São Gonçalo que visa preparar os alunos das escolas municipais que estão cursando o 9º ano em 2013 para o ingresso no Instituto em 2014.

O programa vai acontecer através de aulões semanais, preferencialmente aos sábados no campus do IFRN São Gonçalo e nas Escolas do Município com os professores do IFRN. Além disso, outras iniciativas e ações darão suporte ao programa, como: A capacitação dos professores da rede municipal de ensino, contando inclusive como título no currículo e o acompanhamento dos alunos em suas respectivas escolas, desenvolvido pelos professores do instituto em parceria com os professores das escolas.

O Vereador e Presidente do PT/RN, Eraldo Paiva, prestigiou todo o evento participando inclusive da mesa como um dos representantes da Câmara Municipal. Para Eraldo o IFRN São Gonçalo é um divisor de águas na história e no desenvolvimento do município.

Vereador Eraldo Paiva junto com o Prefeito Jaime e demais autoridades no lançamento do PROITEC

“O IFRN em nosso município é um divisor de águas na nossa história e um grande canalizador do desenvolvimento humano e social do nosso povo, principalmente da juventude, visto que possibilita uma nova perspectiva de crescimento pessoal, capacitação, evolução educacional, de projeção de vida”. Disse Eraldo.

Eraldo ainda enfatizou o orgulho em ter feito parte do esforço para trazer o campus para o município e as contribuições imprescindíveis do PT nessa expansão da rede de Institutos Federais pelo Brasil.

Eraldo junto com blogueiros e lideranças na cerimônia de lançamento do PROITEC em São Gonçalo

“Me sinto orgulhoso em ter feito parte de uma união para trazer esse instituto para o nosso município que, além do Prefeito Jaime Calado, contou com a importante contribuição do Deputado Mineiro e principalmente da Deputada Fátima Bezerra. Mais orgulhoso ainda me sinto por ver que em 10 anos de governo do PT quase triplicamos a rede de Institutos Federais no País”. Enfatizou o Vereador – PT/RN

Fonte: Assessoria do Mandato

Eraldo solicita conclusão da obra do Ginásio Poliesportivo do Golandim

Projeto do Ginásio do Golandim

Em sessão da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante realizada nesta terça-feira, 20 de Agosto de 2013, no Teatro Municipal Poti Cavalcanti, o Vereador e Presidente do PT/RN, Eraldo Paiva, solicitou a conclusão da obra do Ginásio Poliesportivo do Golandim.

Obra do Ginásio do Golandim

A obra já se arrasta há quase 4 (quatro) anos e não foi concluída ainda por causa de um impasse entre a Prefeitura do Município e o Governo do Estado no tocante aos repasses financeiros para a construção do Ginásio. Na época o Governo do Estado se comprometeu em repassar a verba de custeio da obra, o que na prática não aconteceu e inviabilizou a conclusão do ginásio.

Obra do Ginásio do Golandim

Eraldo, que é o autor do requerimento (377/2009 – 26/05/2009) que solicitou a construção do ginásio, agora solicita, via requerimento 469/2013, que a Prefeitura conclua a obra com recursos próprios, já que há uma grande  necessidade da comunidade por esse espaço.

“A obra é extremamente necessária para a comunidade, visto que no Golandim existem poucas opções de lazer e prática esportiva e as que existem, geralmente são privadas, exigindo um pagamento de quem queira utilizar. Diante disso acho que a Prefeitura deve priorizar se esforçar para concluir a obra com seus próprios recursos, o que seria um marco para a gestão municipal e para os moradores do Golandim.”  Enfatizou Eraldo

A solicitação do parlamentar foi aprovada e agora aguarda o atendimento por parte do executivo municipal.

Fonte: Assessoria do Mandato