Lula recebe título de Cidadão Paulistano e Medalha Anchieta

    

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na noite de segunda-feira (21), o título de Cidadão Paulistano e a Medalha Anchieta em sessão solene no plenário 1° de Maio da Câmara Municipal de São Paulo.

A Medalha Anchieta acompanhou ainda o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.

As homenagens foram iniciativa dos vereadores Alfredinho e José Américo, ambos do PT. Em seu discurso de agradecimento, Lula disse ressaltou seu orgulho com a premiação e lembrou de tantos nordestinos que, como ele, fizeram a vida em São Paulo. “Recebo [o prêmio] como um carinho destinado a todos os nordestinos que vieram para São Paulo, que ajudaram a construir a cidade e nela encontraram oportunidades, e hoje são pais, avós e bisavós de paulistanos”.

Fonte: Instituto Lula

Assembleia Legislativa concede título de cidadão norte-riograndense (in memoriam) a Ruy Pereira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu, em sessão solene, realizada na manhã da quinta-feira (26), o título de cidadão Norte-Riograndense (in memoriam) ao médico e ex-secretário estadual de Educação, Ruy Pereira dos Santos, que teve como propositor o deputado estadual Fernando Mineiro.

A cerimônia foi conduzida pela deputada estadual Márcia Maia e contou com a presença da ex-governadora Wilma de Faria, representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, além do filho do homenageado Arthur Pereira. Os irmãos Jaime Calado, Fernando Lucena e Ari dos Santos também compareceram.

Durante a solenidade Mineiro relatou o brilhante histórico de vida e o legado deixado por Ruy Pereira que nasceu em Campina Grande, mas adotou o Rio Grande do Norte para trilhar a carreira política e de homem público, com notáveis contribuições, em especial, na área de educação.

Como reconhecimento do trabalho, a deputada Márcia Maia anunciou uma outra homenagem a Ruy, com a criação do Memorial do Colégio Atheneu que vai receber o nome de Ruy Pereira do Santos. Ao final, o filho Arthur e os irmãos Jaime, Fernando e Ari receberam a placa com o título de cidadão potiguar.

Fonte: Blog de Idelfonso Farias

Ministro Antônio Patriota recebe homenagem da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa entregará nesta sexta-feira, (27), por meio do presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta, o título de cidadão norte-rio-grandense ao ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota. O homenageado, embora seja natural do Rio de Janeiro, possui suas raízes no Rio Grande do Norte, tendo em vista que pertence a uma família tradicionalmente conhecida pela atuação no ramo empresarial e cultural do estado. O ministro é filho do diplomata potiguar, Antonio Patriota, que deixou o RN ainda jovem para construir sua carreira no Rio de Janeiro.

Antonio de Aguiar Patriota nasceu em 27 de abril de 1954. Foi Secretário-Geral das Relações Exteriores, de outubro de 2009 a dezembro de 2010; Embaixador do Brasil em Washington, de 2007 a 2009; Subsecretário-Geral Político do Ministério das Relações Exteriores, de 2005 a 2007; Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, em 2004; e Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores, em 2003.

No exterior, serviu também na Missão Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Genebra (1999-2003), onde, por dois anos, foi Representante Alterno junto à Organização Mundial do Comércio; na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York (1994-1999), onde integrou a Delegação brasileira ao Conselho de Segurança da ONU; nas Embaixadas do Brasil em Caracas (1988-1990) e em Pequim (1987-1988); e na Delegação Permanente em Genebra (1983-1987). 

Entre 1992 e 1994, foi Subchefe da Assessoria Diplomática do Presidente Itamar Franco. Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1979. Sua tese para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, intitulada “O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva”, foi publicada em 1988. É casado com Tania Cooper Patriota, Representante do Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) para Colômbia e Venezuela, tem dois filhos, Miguel e Thomas.
 

Fonte: ALRN

Mineiro propõe comissão para mediar diálogo com os agentes penitenciários

O deputado Fernando Mineiro propôs, na plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 25, a formação de uma Comissão para mediar o diálogo entre as reivindicações dos Agentes Penitenciários e o Governo do Estado.  A categoria, que fez paralisação durante o fim de semana, reivindica a nomeação de 55 concursados para a Secretaria Estadual e Justiça e Cidadania (SEJUC), além de melhores condições de trabalho.

“Diante da crise do sistema que o Sistema Penitenciário tem enfrentado, nós precisamos ter uma resposta efetiva do governo quanto às questões”, afirmou o deputado. Mineiro aproveitou para relembrar que as nomeações cobradas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDASP) foram prometidas pelo Governo do Estado desde a fuga de 40 presos do presídio de Alcaçuz, em janeiro deste ano.

Na proposta do parlamentar, a comissão será responsável por promover o diálogo entre a categoria e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC). “Porém, a comissão só poderá atuar quando for nomeado um novo titular para a secretaria”, lembrou o deputado. A SEJUC é uma das quatro pastas do governo que aguardam nomeação de titular, entre as quais também estão as secretarias de Reforma Agrária, de Turismo e o IDIARN.

A pré-comissão definida nesta quarta conta com quatro parlamentares da Casa, os deputados Leonardo Nogueira (DEM), Tomba Farias (PSB) e Hermano Morais (PMDB).

Fonte: Blog de Mineiro

Redução de juros da Caixa para crédito imobiliário chega a 21%

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta quarta-feira (25), a redução das taxas de juros do financiamento imobiliário para todos os clientes, dentro do Programa Caixa Melhor Crédito. A redução pode chegar a até 21% sobre a taxa de juro efetiva, segundo o vice-presidente de Governo e Habitação do banco, José Urbano Duarte. Ele explicou que as novas taxas valerão para os novos financiamentos, contratados a partir do início do 8º Feirão. 

Caixa diz que redução de taxas de juros será ação contínua.

As taxas caem para todos os clientes, independentemente do relacionamento, e caem ainda mais para aqueles que optarem por ser clientes do banco. Para imóveis de até R$ 500 mil, dentro do SFH, os juros passam de 10% a. a. para 9% a. a. para todos os clientes. Com relacionamento e conta salário a taxa cai ainda mais, para 7,9% a.a. 

“A redução será permanente”, afirma o vice-presidente de Pessoa Física e Serviços Bancários da Caixa, Fábio Lenza. De acordo com ele, as reduções foram planejadas e se baseiam em critérios técnicos. “Com uma visão estratégica, estamos apostando em um cenário futuro com taxas de juros mais baixas. São reduções bem discutidas e embasadas em critérios técnicos. Não é uma promoção, é uma redução planejada, consistente e que vai continuar para todos os nossos clientes”, disse ele nesta quarta-feira (25), no programa de rádio Brasil em Pauta, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

As linhas de crédito estão disponíveis para todos os clientes. Quem tem conta salário no banco recebe benefícios adicionais. “É um programa não só de redução das taxas de juros, mas disponibiliza novos valores de orçamento, valoriza um maior relacionamento com a Caixa e, também, orientação financeira para as famílias”, disse o vice-presidente.

Para o cheque especial e cartão de crédito, o recebimento das novas taxas de juros é automático. Para os demais contratos em andamento, é importante ir a uma agência e renegociar a dívida. “A renegociação traz uma prestação mais adequada ao orçamento familiar. Dessa forma, podem continuar realizando outros planos na folga da prestação”, disse Fábio Lenza.

Feirão da Casa Própria

A partir do dia quatro de maio e durante todo o mês de junho, a Caixa promoverá o 8º Feirão da Casa Própria, com novas taxas de juros para as contratações de créditos imobiliários. Após o lançamento do evento, as novas taxas estarão disponíveis em todas as agências, e valerão para os novos financiamentos.

Para imóveis de até R$ 500 mil, os juros passaram de 10% ao ano para 9% para todos os clientes. Para os clientes com relacionamento e conta salário, a taxa cai para 7,9% ao ano. Já para os imóveis acima de R$ 500 mil, as taxas de juros para todos os clientes passam de 11% ao ano para 10% e para os que têm conta salário cai para 9%.

A economia para um financiamento de imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, será de cerca de R$ 7 mil, em 30 anos.

“A taxa do crédito imobiliário da Caixa vem caindo ao longo do ano. O que estamos fazendo agora é agregar uma queda ainda maior, aproveitando as características que o mercado nos permitiu, passando os benefícios também para os clientes”, disse o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, durante anúncio do feirão e das novas taxas para as contratações imobiliárias.

O diferencial do Feirão é a conveniência para o cliente, que pode verificar todos os imóveis disponíveis na região em um mesmo dia, com maior possibilidade de comparação. Estarão disponíveis no Feirão cerca de 500 mil imóveis.

De acordo com o vice-presidente, o mercado imobiliário brasileiro ainda é pequeno, se comparado com outros países. “O Brasil tem um potencial de crescimento muito significativo. Criar condições para um crescimento sustentável é obrigação do mercado financeiro. Estamos fazendo esse movimento de forma bastante responsável”, disse.

Fonte:

Portal do Planalto

Caixa Econômica Federal

Líder do PT lamenta aprovação de novo Código Florestal: “perde o Brasil”

           

    Deputado Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara (Foto: Site da Liderança do PT)

“A proposta anistia os grandes, quem desmatou e, além disso, não prevê a recuperação da área degradada", dia Jilmar Tatto (PT-SP)

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (25), pelo plenário da Câmara, do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). Para Jilmar Tatto, o texto aprovado representa “um retrocesso” para o meio ambiente e uma perda para o País.

“A proposta anistia os grandes, quem desmatou e, além disso, não prevê a recuperação da área degradada. É um retrocesso daquilo que estamos fazendo todo o esforço para construir, que é o crescimento sustentável, motivo de orgulho e que tem sido elogiado por outros países”, ressaltou.

Ainda de acordo com o líder do PT, o texto aprovado traz insegurança jurídica que poderá levar a dois caminhos. “Existem contradições no texto, itens aprovados na Câmara e no Senado e que foram retirados. Então, pode levar a uma questão judicial e cair tudo por terra e ficarmos sem legislação. Outra possibilidade é o veto, porque tem partes no relatório que são inaceitáveis. Vamos ver o que a presidenta Dilma vai fazer”, disse Tatto.

O líder citou, por exemplo, o artigo que permite a manutenção, em áreas de preservação permanente (APPs), de atividades agropecuárias consolidadas até 2008; e a retirada das regras para as áreas a serem recompostas nas margens dos rios mais largos. O texto apenas prevê que para cursos d’água com até 10 metros de largura, devem ser recompostos 15 metros de vegetação nativa.

Após a votação o líder do PT constatou que bancada ruralista não teve uma votação expressiva de apoio ao texto. “Eles imaginavam ter mais de 400 votos favoráveis e o texto foi aprovado apenas com 274 a favor e 184 contra. Eles estão com um sorriso amarelo, porque esperavam mais e se enfraqueceram”, avaliou.

Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Márcio Macêdo (PT-SE), que também coordenaram o encaminhamento da votação em plenário, consideraram que o País perde com a aprovação do texto.  “É lamentável,  pois prejudica o nosso País. O relator anistiou os grandes latifundiários, trabalhou para apenas 1% ,que detém mais de 40% da área da terra no Brasil”, disse o deputado Bohn Gass.

Para o deputado Márcio Macêdo, o texto aprovado “transformou uma legislação florestal num código eminentemente agrícola”. “Não foi um bom recado que a Câmara deu para as futuras gerações e espero que a presidenta Dilma possa fazer as correções devidas”, frisou o petista.

(Gizele Benitz, site Liderança do PT na Câmara)

Prorrogada redução de IPI para linha branca

O governo federal prorrogou por mais três meses a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha, itens da chamada linha branca. O prazo encerraria no dia 31 de março de 2012 e agora foi estendido para 30 de junho.

A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto, nesta segunda-feira (26). Além de prorrogar a redução do IPI para a linha branca, no mesmo período o governo vai reduzir as alíquotas do imposto para móveis, laminados PET para revestimentos, papel de parede, luminárias e lustres.

Veja a tabela completa dos produtos que tiveram redução do IPI aqui.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é estimular a economia. “Em contrapartida à desoneração, os setores beneficiados terão que garantir a manutenção dos empregos”, disse o ministro em entrevista coletiva na sede da Fiesp em São Paulo.

A alíquota para móveis passa de 5% para zero; laminados PET, de 15% para zero; papel de parede, de 20% para 10% e luminárias e lustres, de 15% para 5%.

A desoneração para a linha branca entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011. O imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. A medida só vale para produtos com selo “A” de eficiência energética do Inmetro.

Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Com o novo prazo, estima-se um valor de R$ 271 milhões. A desoneração para móveis e laminados PET implicará numa renúncia de R$ 198 milhões. Com a redução das alíquotas de papel de parede, luminárias e lustres, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões.

No dia 1º de dezembro do ano passado, além da redução do IPI para a linha branca, o ministro da Fazenda anunciou um conjunto de medidas de estímulo à economia. Na ocasião, ele afirmou que objetivo do governo é manter o crescimento sustentável do País em um cenário de crise internacional.

Além das novas alíquotas de IPI para a linha branca, em dezembro o governo reduziu tributos para produtos da construção civil; desonerou PIS/Confins de massas; reduziu o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para pessoa física; eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infraestrutura; e barateou o IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda variável na Bolsa de Valores.

Fonte: Ministério da Fazenda

Líderes do PT reúnem pré-candidatos a Vereador em Natal

Os dois principais líderes do PT no Rio Grande do Norte, a deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, reuniram os pré-candidatos a vereador. Em pauta, uma análise da conjuntura política local e nacional e uma introdução sobre aspectos jurídicos da campanha.

Fernando Mineiro falou sobre as conversações que o PT vem mantendo com partidos que integram a base de sustentação do governo da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de construir “possíveis alianças visando a sucessão em Natal e nas demais cidades do Rio Grande do Norte”.

Fátima Bezerra traçou um quadro da situação política em Natal e no interior do Estado. Ela transmitiu aos pré-candidatos o otimismo da Direção Nacional do PT com as eleições municipais, afirmando que a avaliação é que a conjunta é favorável ao partido e às legendas da base aliada.

Fonte: Anna Ruth Dantas

Deputada Fátima apresenta projeto propondo que conselheiros participem de projeto pedagógico do ensino básico

Tramita na Câmara proposta que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou o projeto (PL 2384/11), afirma que ele busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. A proposta alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).

Pelo texto, os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, observando os princípios da participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola, além da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.

Fonte: Tribuna do Norte

Investimento para fazer valer Lei Maria da Penha

Um investimento de R$ 73,9 milhões foi realizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) a fim de fortalecer a rede de atendimento para implementação da Lei Maria da Penha. As ações fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em agosto de 2007. Para tanto, há cooperação entre o governo federal e os governos estaduais e municipais brasileiros.

Em 2011, todos os 27 estados da Federação já haviam assinado o Acordo de Cooperação Federativa do Pacto, que prevê a integração de políticas públicas em todo o território nacional com o objetivo de consolidar a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “avançamos no enfrentamento à violência contra as mulheres”. Além disso, ela cita: “a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, pela constitucionalidade desta Lei [Lei Maria da Penha], coloca toda a estrutura do Poder Judiciário ao lado das mulheres, legitimando de maneira inquestionável as políticas desenvolvidas pelo Estado brasileiro para sua implementação”.

Além disso, foram investidos R$ 2,1 milhões para aplicação em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e criados 12 serviços de responsabilização do agressor, todas iniciativas sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Estão em funcionamento, também, 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 165 Centros de Referência de Atendimento à Mulher e 72 Casas Abrigo.

Outro fator importante para a consolidação da rede de enfrentamento à violência contra mulheres é a capacitação de profissionais. Até 2011, a Secretaria de Políticas para as Mulheres capacitou 41.980 profissionais, com investimento de R$ 21,9 milhões. O Ministério da Justiça somou 529.710 profissionais de segurança pública treinados, enquanto o Ministério da Saúde contabiliza 2.017 técnicos e gestores municipais capacitados para atuar nas redes de atenção à saúde das mulheres em situação de violência, com investimentos de R$ 4,7 milhões.

A Secretaria de Política para as Mulheres, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Justiça investiram, juntos, R$ 10 milhões na qualificação de 7,864 psicólogos, assistentes sociais e advogados dos Cras e Creas. Levando em conta todas as iniciativas, mais de meio milhão de profissionais já foram capacitados para o atendimento na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, o que resulta em um aumento na qualidade dos serviços prestados.

Desde 2011, o pacto tem priorizado a aplicação da Lei Maria da Penha como promotora dos direitos das mulheres em situação da violência, fortalecendo os serviços da rede e garantindo direitos e autonomia econômica.

Fonte: Portal Brasil

Autorizada contratação de mais de 800 profissionais para o Saúde da Família

Para ampliar o acesso da população à atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (16) portarias que autorizam municípios a contratarem profissionais para a estratégia Saúde da Família. As autorizações prevêem 730 novos agentes comunitários de saúde e o credenciamento de 76 equipes de Saúde da Família e 58 equipes de Saúde Bucal.

Além disso, 31 secretarias municipais de Saúde poderão implementar Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (Nasf). Ao todo, 107 municípios de 19 estados foram beneficiados com recursos financeiros do governo federal destinados ao custeio das novas equipes e estruturas de assistência básica à população.

Os estados contemplados foram Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável.

O incentivo anual por equipe de Saúde da Família varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil e por equipe de Saúde Bucal, de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil. Já o incentivo financeiro federal destinado a cada agente comunitário de saúde é de R$ R$ 11,3 mil. Estes recursos podem ser superiores caso os gestores locais do SUS participem da estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de maior incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas de qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.

NASF

Por meio da Portaria 455, o Ministério da Saúde também credenciou novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) em 12 estados. Serão implementados seis Nasfs Tipo I, onde os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho , e 25 NasfsTipo II, onde os profissionais devem acumular 120 horas semanais mínimas.

Os municípios que aderirem ao Nasf Tipo I recebem, do governo federal, R$ 20 mil para a implementação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais  para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 6 mil para implementação e mais R$ 72 mil anuais de custeio. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

Os Nasfs são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas às equipes de Saúde da Família. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente em saúde com a população.

O Programa Saúde da Família é a principal e mais próxima porta de entrada do SUS, capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, o País conta com 32.498 equipes atuando em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% dos municípios brasileiros cobertos. 

Fonte: Portal Brasil

Terras indígenas: Pataxós pedem apoio de petistas para retirada da PEC 215

Parlamentares petistas com líderes indígenas (Foto: Salu Parente/Liderança do PT) 

Deputado petista, Valmir Assunção (PT-BA) afirma que se proposta for aprovada irá prejudicar a luta dos índios.

Os índios pataxós se reuniram com a liderança do PT na Câmara dos Deputados para pedir apoio pela não aprovação da PEC 215/2000. Na reunião, o líder da bancada do PT, Jilmar Tatto, declarou que a bancada do PT é favor da luta dos povos indígenas e que eles podem contar com o apoio da liderança petista.

A PEC 215/2000, que atualmente esta na Comissão de Constituição e Justiça, inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei.

De acordo com o deputado Valmir Assunção (PT-BA), que estava presente na reunião, se esta PEC for aprovada vai dificultar ainda mais a luta dos povos indígenas.

“Eles estão reivindicando a retirada da PEC 215 /2000, pois ela restringe os direitos aos povos indígenas. E por restringir os direitos dos povos indígenas, as comunidades indígenas de todo o Brasil está se mobilizando para que esta PEC seja arquivada porque ela está na Comissão de Constituição e Justiça e é preciso que o presidente da Comissão, juntamente com a base do governo, tome uma atitude que prevaleça os direitos adquiridos pelos povos indígenas de todo o Brasil”, afirma.

De acordo com o cacique Aruanda, da aldeia Pataxó Coroa Vermelha e presidente da Federação Indígena das Gerações Pataxós e Tupinambá, o objetivo da reunião foi sensibilizar os deputados diante da PEC, que ele julga ser “inconstitucional”.

“O nosso objetivo nesta reunião com a bancada do PT da Bahia é para sensibilizar tanto esses deputados quanto os outros deputados referente à PEC 215 que restringe e tira os direitos dos povos indígenas nas demarcações de terra. Porque a bancada ruralista quer é ampliar os seus horizontes e os seus negócios desrespeitando as comunidades tradicionais, que são as comunidades indígenas e quilombolas. Para nós é muito ruim porque são os nossos direitos que estão garantidos na Constituição federal de 88, no artigo 231 e 232. E essa PEC fere diretamente a Constituição, é inconstitucional essa proposta de emenda a Constituição, e nós precisamos que o governo tome posicionamento para barrar uma proposta dessas dos ruralistas”, falou o índio Aruanda.

O deputado Valmir ainda explicou que a PEC215/200, pode entrar em pauta a qualquer momento, pois a mesma já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.

“Então essa PEC de forma nenhuma deve ser aprovada e o que os índios estão fazendo aqui em Brasília é discutir com as lideranças e não podia ser diferente, junto, com o líder do PT, Jilmar Tatto, para pedir a ele para ajudar os povos indígenas a consolidar os seus objetivos e os seus direitos”.

(Fabrícia Neves - Portal do PT)

ANS lança Guia Prático sobre Planos de Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança, nesta segunda-feira (12), o Guia Prático sobre Planos de Saúde, que contém informações para esclarecer dúvidas dos beneficiários ou de quem deseja contratar um plano pela primeira vez. A iniciativa faz parte de uma série de ações pelo Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. 

O guia será distribuído em vários eventos pelo País que serão organizados pelos Programas de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon) e nos Núcleos da Agência. Além disso, também pode ser acessado pelo endereço eletrônico.

O material começa descrevendo o papel da ANS como agência reguladora do setor, esclarecendo suas atribuições e seu campo de atuação junto aos consumidores, os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde. Em seguida, apresenta um passo a passo com orientações para contratação de um plano, com exemplos sobre os vários tipos de produtos oferecidos pelas operadoras. Há também recomendações ao consumidor, no momento de escolher um plano. 

A publicação ressalta a importância de se informar sobre a rede credenciada de profissionais, laboratórios, clínicas e hospitais e sobre os valores diferenciados conforme a idade. O guia aborda ainda os direitos quanto à cobertura mínima obrigatória de acordo com o tipo de plano e as acomodações (apartamento ou enfermaria), além da área geográfica de cobertura (municipal, estadual, regional ou nacional). Dúvidas frequentes sobre situações que poderão ocorrer com o beneficiário também são esclarecidas no material.

Os reajustes de preços para cada tipo de plano, a portabilidade das carências para outra operadora, além de um glossário com os termos mais usados pelo setor, também são abordados pelo guia que traz, ainda, os canais de relacionamento da agência com os consumidores, por meio de telefone, sítio eletrônico e atendimento presencial nos Núcleos da ANS. 

Fonte: Portal Brasil

Consumidor brasileiro paga menor taxa de juros dos últimos 17 anos

Pelo terceiro mês seguido, a taxa média de juros para pessoa física teve redução. Em fevereiro, o percentual foi 6,33%, uma queda de 1,09% sobre o resultado registrado em janeiro (6,4%). Isso equivale a uma taxa de 108,87% ao ano, a menor da série histórica, iniciada em 1995 pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Na avaliação do vice-presidente da entidade, Miguel José Ribeiro de Oliveira, entre os motivos da queda da taxa média de juros estão as medidas adotadas pelo governo brasileiro para manter o mercado interno aquecido, como a sequência de cortes na taxa básica de juros (Selic) e a queda do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito.

Ele também atribuiu o recuo à tentativa do comércio em minimizar o impacto da queda nas vendas, causada pela maior concentração de compromissos financeiros nesse começo do ano, entre os quais o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além dos gastos comuns nesta época com educação e vencimento de contas feitas no período do Natal.

Segundo o levantamento, das seis linhas de crédito pesquisadas apenas a do crédito rotativo dos cartões de crédito não caiu, permanecendo estável na média de 10,8% ao mês e 238,3% ao ano.

“A nossa expectativa é que as taxas de juros voltem a diminuir nos próximos meses por conta das prováveis reduções da taxa básica de juros (Selic), conforme sinalizações do Banco Central, bem como de todas as medidas que o Banco Central e o Ministério da Fazenda vêm promovendo para evitar uma desaceleração forte em nossa economia”, destacou Oliveira.

Já a taxa de juros para as empresas atingiu a média de 3,72% ao mês e 55,01% ao ano - o que representou um recuo de 1,85% no mês e de 2,24%, nos últimos 12 meses - a menor variação desde dezembro de 2009.

Fonte: Portal Brasil

São Gonçalo ganha mais um ônibus do programa Caminhos da Escola

São Gonçalo ganha mais um ônibus escolar do programa Caminhos da Escola

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, participou na tarde de ontem (8) da solenidade de entrega de ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola do governo federal que aconteceu no Centro de Convenções de Natal. O evento foi promovido pelo Governo do Estado e contou com a presença do ministro da Educação Aloízio Mercadante.

Sessenta e cinco municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com os veículos, entre eles São Gonçalo, que recebeu um ônibus para transportar alunos da rede pública de ensino. Com mais essa aquisição os estudantes sãogonçalenses vão contar com três ônibus e um micro-ônibus modernos e para oferecer uma condução de qualidade.

Para o prefeito Jaime Calado esse é um investimento no desenvolvimento do ensino. Ele informou que outros veículos já foram solicitados ao MEC. “Temos que pensar que um investimento como esse reflete diretamente na qualidade do ensino. O aluno vai mais satisfeito para a escola quando conta com um transporte digno. Nosso objetivo é formar uma frota totalmente nova de ônibus escolares, por isso já solicitamos mais veículos”, declarou Jaime.

"Nós somos um país que atrasou demais o compromisso com a educação. E com tantas riquezas, nós nunca nos preparamos para adquirir conhecimento. Nada é melhor para distribuir renda do que garantir direitos iguais na educação para dar a oportunidade do filho do pobre estudar e crescer profissionalmente", disse o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

O Vereador Eraldo Paiva também acompanhou a solenidade de entrega dos ônibus. Para ele o município vem evoluindo na política educacional, tanto na parte estrutural quanto na parte pedagógica. Eraldo também destacou a importância da parceria com o PT, tanto no município através do mandato legislativo e da administração da secretaria de educação, quanto à nível nacional através da Deputada Federal Fátima Bezerra e do Governo Federal.

Fonte: Site da Prefeitura e Assessoria do Mandato