(Imagem: www.cut.org.br)
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| Primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), costuraram acordo para que votação fosse suspensa |
A
votação do texto que regulamenta os serviços terceirizados no país foi adiada
para o início de setembro. O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado André
Vargas (PT-PR), e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), costuraram acordo para
que a votação fosse suspensa, dando assim, mais tempo para o debate entre os
órgãos representativos e o governo.
André
Vargas atuou nos bastidores para que a discussão do projeto adiado, e disse que
é necessário o diálogo, “precisamos rever o conceito de empregado e empregador,
tenho posição contrária às terceirizações, acho que precariza as relações de
trabalho”, comentou.
O
presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, explica que o adiamento servirá
como estratégia para melhorar o texto, tendo em vista que a sua aprovação não
representa a vontade dos trabalhadores brasileiros, “do ponto de vista da
opinião pública esse projeto é muito ruim para a imagem do congresso. Nossa
proposta é de melhorar o texto dando garantias aos trabalhadores ou o seu
arquivamento e início de uma nova rodada de conversas”.
“Queremos
fazer um debate mais apropriado, que não ofereça apenas segurança jurídica para
o empresário, a regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação
que temos hoje. Com esse tempo, esperamos que o texto não coloque amarras nos
trabalhadores, que tenha um melhor conceito de especialização, contratos de
trabalho, tempo de duração do contrato com regras claras, salários dignos e
decentes”, explicou.
Já a
presidente da CUT-PR, Regina Cruz, diz que o adiamento serve momentaneamente
para ampliar o diálogo, “dessa forma podemos conversar mais com os deputados, e
colocar os pontos discordantes”, argumentou.
O
principal ponto de divergência, segundo Regina, é que o texto, da forma que
está escrito, terceiriza tudo, “hoje os postos terceirizados compõe as
atividades fim, a partir da aprovação do texto que será apresentado, haverá
terceirização para todos os postos de trabalho, com isso, todos os
trabalhadores brasileiros estão ameaçados”. De acordo com Regina, as Centrais
Sindicais participaram das reuniões da Comissão que analisa o tema, porém, suas
reivindicações não foram atendidas.
A
CUT sustenta o receio das demais entidades de trabalhadores que enxergam no
projeto uma grave ameaça ao direito do trabalho, como a Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o presidente da entidade esteve
com Vargas e disse que o projeto é um retrocesso social, “o projeto dilui a
responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias
profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para
um caminho em direção ao passado, à escuridão social”.
A
CUT marcou para o próximo dia 30, uma mobilização nacional em favor do
arquivamento da proposta, “a direção da CUT vai se reunir e dizer que
precisamos mostrar ao país que todos os trabalhadores estão ameaçados com esse
projeto que rasga a CLT”, disse Regina.
O
projeto em discussão voltará à pauta da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), no dia 03 de setembro.
Impasse
O
governo apresentou uma proposta para tentar atender a parte das demandas
apresentadas por representantes dos direitos dos trabalhadores, como a Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os
principais pontos de discordância são a chamada terceirização das
atividades-fim (atualmente tratada como “terceirização ilícita” pelo MPT),
falta de representação sindical, e a responsabilização das empresas contratantes,
em caso de fraudes trabalhistas.
(Assessoria
de Comunicação / Mandato André Vargas))
