A
ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da
República, Helena Chagas, participou, nesta terça-feira (2), de debate
promovido pela Comissão de Cultura da Câmara sobre os critérios de distribuição
da verba publicitária do governo federal e instrumentos para o fomento da
chamada “mídia alternativa”.
A
titular da Secom defende que o Congresso dialogue com a sociedade e o Executivo
para elaborar alternativas legislativas para o fomento dos pequenos veículos de
comunicação, inclusive da Internet. “Estamos abertos ao diálogo para
encontrarmos formas de fomentar essa chamada ‘mídia alternativa’ e garantir a
diversidade e a liberdade de expressão”, declarou a ministra.
Helena
Chagas expôs os critérios técnicos que a Secom emprega para destinar a verba
publicitária do governo e informou que o universo de veículos contemplados com
publicidade oficial passou de menos de 500 em 2002 para mais de oito mil na
atualidade. “Ao longo dos últimos anos a Secom democratizou a distribuição de
verbas e isso é feito com base em critérios técnicos – em relação à audiência e
à tiragem de cada veículo – e obedecendo ao que determina a lei, que obriga os
gestores a respeitarem o princípio de eficiência no uso dos recursos públicos”,
disse a ministra.
A
deputada Marina Sant’Anna (PT-GO) disse compreender a correção do critério de
“mídia técnica”, mas acredita que são necessários outros instrumentos para
fomentar a mídia pública e comunitária e os pequenos meios de comunicação.
“Existem segmentos como as TVs educativas e universitárias, as TVs e rádios
comunitárias e alguns blogs que têm grande visibilidade e não recebem esta
verba. Apenas com o critério de mídia técnica, os maiores veículos recebem mais
recursos e muitos veículos importantes ficam de fora ou recebem uma parcela
muito pequena dessa verba”, frisou Marina.
O
deputado Paulo Ferreira (PT-RS) também defendeu a destinação de mais recursos
públicos para a chamada “mídia alternativa” e destacou que esse tema precisa
ser objeto de legislação a ser elaborada pelo Congresso. “Essa questão não pode
ficar restrita às decisões da Secom. É um assunto que cabe, fundamentalmente,
ao Parlamento brasileiro, que deve se debruçar sobre ele sob a ótica da
democratização da comunicação”, argumentou Ferreira.
Outros
convidados da atividade, coordenada pela deputada Jandira Fechali (PCdoB-RJ),
presidenta da comissão, foram o presidente da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), Nelson Breve, o jornalista e blogueiro Luis Nassif e representantes de
entidades da sociedade civil.
Nelson
Breve ressaltou a importância do tema, mas ponderou que os seus vários aspectos
não podem se confundir. “Uma coisa é a distribuição da verba publicitária,
outra coisa é o fomento à mídia pública, comunitária ou alternativa, e outra
coisa é a regulamentação da comunicação. Precisamos tomar cuidado para não misturarmos
as três coisas, sob risco de não avançarmos em nada”, opinou o presidente da
EBC.
O
deputado Weliton Prado (PT-MG) foi outro parlamentar petista que participou do
debate.
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