JPT divulga nota contra a Redução da Maioridade Penal

A Juventude do PT vem manifestar seu total repudio as diversas Propostas de Emenda a Constituição, recentemente debatidas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que tem por objetivo à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a exemplo da PEC 33. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência.

A fixação da idade de 18 anos para responsabilização penal é cláusula pétrea de nossa Carta Magna, ou seja, não pode sofrer alteração. Em segundo lugar, as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Convenção das Nações Unidas de Direito da Criança, da qual o Brasil é signatário, estabelecem que não haverá mudanças de legislação que impliquem no agravamento de punições. Além disso, a não-responsabilização penal de adolescentes que cometem infrações não significa que tais atos fiquem “impunes”, como querem fazer crer setores conservadores, pois o próprio ECA prevê medidas sócio-educativas que passam inclusive pela privação da liberdade em casos extremos.

A JPT se coloca radicalmente contra qualquer projeto que proponha a redução da maioridade penal e sujeite os Jovens - adolescentes às mesmas penas e condições a que são submetidos(as) adultos(as) que adentram o sistema prisional. Acreditamos que o(a) Jovem - adolescente não pode ser penalizado(a) por uma situação de completa exclusão e abandono proporcionada pelo Estado – principalmente aos mais pobres e negros – ao não efetivar políticas públicas relacionadas à educação, cultura, saúde, lazer, esporte, bem-estar e outras, essas sim capazes de afastar os(as) jovens de opções arriscadas e atos de infração. 

Diante da situação conclamamos toda a Juventude do PT para combatermos esse retrocesso puxado por setores conservadores da mídia e da sociedade e levantarmos a bandeira em defesa da Vida, da juventude na construção de uma cultura de PAZ na nossa sociedade.

Fonte: Partido dos Trabalhadores Nacional 

Vereador Eraldo PT é Diplomado Vereador pelo 2º Mandato

Diplomação do Vereador Eraldo Paiva

Ontem, 17 de dezembro de 2012, os 17 vereadores que irão atuar na próxima legislatura foram diplomados, juntamente com o prefeito Jaime Calado e o vice-prefeito Poti Neto, eleitos no último pleito municipal. A solenidade de diplomação ocorreu no Teatro Municipal, e contou com a presença de um grande público, formado por políticos, amigos e parentes dos diplomados. 

Amigos prestigiando a diplomação

O vereador Eraldo do PT recebeu a diplomação pelo seu 2º mandato popular de São Gonçalo do Amarante. O mesmo também é presidente do PT Estadual/RN vem se destacando no cenário politico do estado como uma das grandes lideranças de São Gonçalo do Amarante. Por ser filho natural dessa terra, Eraldo também é o único vereador de São Gonçalo a ter força e espaço no seu partido em âmbito nacional.   

Fonte: Assessoria do Mandato

Mantega diz que próximo passo do governo é reduzir o preço do gás

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na última quarta-feira (12) que, após a redução do preço da energia elétrica, o próximo passo do governo é trabalhar pela redução do custo do gás no país.  “Não temos uma solução para isso, mas temos que reduzir o custo do gás de alguma maneira”, disse Mantega, após participar de seminário do Instituto Lula e da Fundação Jean-Jaurès, em Paris.

O ministro, que integra a comitiva presidencial que visita a cidade, ressaltou que os Estados Unidos reduziram o patamar internacional do gás após descoberta de gás de xisto. Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, também disse que o governo trabalhará para reduzir o preço do gás, destacando a “grande reserva de gás de xisto”do país. “Isso exige algumas medidas na Petrobras. Isso será feito. O próximo passo nessa direção já está sendo planejado.” 

Fonte: Paulo Henrique Amorim - Site Conversa Fiada

Rosalba culpa a seca e Dilma para esconder sua própria incompetência

Governadora Rosalba Ciarline

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que faz oposição declarada ao governo Rosalba Ciarlini (DEM), afirmou hoje que a governadora culpa a seca no estado e a presidente Dilma Rousseff (PT) para esconder a incompetência e a falta de rumo da administração. Mineiro disse que, no que toca à seca, o governo dispõe de recursos, mas não soube operacionalizá-los.

E quanto à queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o petista assegura, com números, que não se tratou de grande perda para o estado como anunciou a governadora. “Rosalba culpou a seca e a presidente Dilma para esconder sua própria incompetência e falta de rumo do governo. E a falta de gerenciamento. O próprio governo Rosalba anunciou que existe cerca de R$ 756 milhões assegurados para enfrentamento da estiagem. É verba para sistema de adutora, poços, dessalinizadores, cisternas, barragens. Se não acontece é porque falta operacionalização. Se tem assegurados R$ 756 milhões, segundo o próprio governo dela, é porque falta gestão”, avalia o petista.

O deputado do PT apresentou números. Segundo ele, o governo do Estado teve excesso de arrecadação de ICMS e a variação negativa do FPE de 2011 para 2012 (considerado até novembro), foi de apenas 1,15%, não sendo, na sua avaliação, uma diferença expressiva. Em 2011, a receita de FPE foi de R$ 2,442 bilhões enquanto que em 2012, até novembro, o Estado recebeu R$ 2,414 bilhões. “Como é que o governo fala em grandes quedas se o próprio Portal da Transparência está dizendo isso?”.

Segundo Mineiro, o governo enfrenta dificuldades, como os demais estados do país. Mas, responsabilizar a seca e o governo Dilma pelos maus resultados da gestão, acrescenta o petista, “é uma forma de desviar a atenção diante da incompetência, falta de gestão e da dificuldade de operacionalização e administração do que existe”, avalia. “É lógico que todos os estados passam por dificuldade, agora é o próprio governo que divulga que foram destinados R$ 776 milhões para enfrentamento da estiagem no RN”, disse Mineiro.

Ainda de acordo com Fernando Mineiro, a administração do Estado sob a condução da governadora Rosalba Ciarlini passou o ano de 2011 culpando o governo passado, da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e de Iberê Ferreira de Souza (PSB), e agora quer encerrar 2012 culpando o governo federal. “Tem um entravamento na gestão do Estado. O estado está travado e ela quer responsabilizar o governo federal”, aponta. Para o petista, o fato é que o governo chegou à metade do mandato vivenciando uma crise administrativa e também política. “A crise administrativa se dá porque o governo não consegue administrar o Estado. E há crise política porque os próprios aliados estão a anunciar as rupturas”, analisar.

Sobre a redução do IPI promovida por Dilma Rousseff, que impacta na diminuição do FPE, Mineiro afirma que o governo federal busca formas de compensações adotando outras medidas de impacto econômico. “O governo está tomando medidas para manter a economia noutro rumo, dar sustentabilidade econômica ao país, e tem buscado medidas para compensar”, finalizou.

Em entrevista ao Jornal de Hoje, Rosalba culpou a concessão de isenção de IPI por parte do governo federal e a seca, a maior dos últimos 50 anos, como agravante dos problemas da administração em 2012. “Tivemos um ano muito difícil porque tivemos uma frustração de receita que chega a quase R$ 300 milhões. Isso em função do IPI que, por decisão do governo federal, está servindo de estímulo à indústria automobilística, e retirou do FPE”, afirmou a governadora.

Rosalba disse esperar que a desoneração do setor de automóveis e da chamada linha branca, que estão com IPI reduzido, não seja renovada para 2013. “Já foi renovado várias vezes. Espero que não seja de novo porque o prejuízo já foi grande em função da queda não só do FPE, mas do FPM também”, afirmou a governadora.

Fonte: Site do Dep. Fernando Mineiro