A alteração dos critérios de seleção dos candidatos a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, publicada nesta terça-feira (27), no Diário Oficial da União foi elogiada pelos deputados do PT, José Guimarães (CE) e Fátima Bezerra (RN). O novo texto, que revoga a portaria 140 publicada em abril de 2010, determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos, pessoas com deficiência ou seus familiares diretos.Entre as famílias, permanecem como critérios de priorização as que tenham mulheres responsáveis pela unidade familiar, as que moram em áreas de risco ou insalubres e as que estejam desabrigadas.
"Essa reengenharia ajuda a enfrentar a pobreza rural e metropolitana, que conta com setores vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência, jovens, entre outros. E o mapeamento desses setores dá mais transparência na execução de políticas públicas e obriga aos entes federados a fazerem sua parte", afirmou José Guimarães, vice-líder do governo na Câmara.
Fátima Bezerra disse que a iniciativa é louvável e "atesta mais uma vez a sensibilidade do governo da presidenta Dilma Rousseff sob o ponto de vista social".
A nova portaria publicada no Diário Oficial da União retira a citação do limite de renda, ou seja, à exigência de que os candidatos ao programa habitacional do governo federal tenham renda familiar mensal bruta de até R$ 1.395,00. Com a mudança, os candidatos só poderão ser selecionados se estiverem inscritos em cadastros habitacionais do Distrito Federal, estados ou municípios.
O Ministério das Cidades incluiu na regulamentação novos procedimentos operacionais responsabilizando a Caixa Econômica Federal pela finalização do processo seletivo com validação das informações prestadas pelos candidatos.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a meta inicial de construir 1 milhão de moradias populares em parceria com estados e municípios.
Fonte: Site da Dep. Fatima Bezerra
